Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à Calculadora Trabalhista. Ao acessar e utilizar este website (calcularrecisao.com.br), você concorda integralmente em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Finalidade do Site e Natureza do Serviço

A Calculadora Trabalhista é uma ferramenta gratuita online criada com o objetivo de fornecer simulações e estimativas aproximadas de verbas rescisórias e direitos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Aviso Importante: As simulações geradas pelo site têm caráter meramente educativo, informativo e estimativo. Elas não constituem consultoria jurídica, contábil ou parecer oficial e não substituem o cálculo homologado por um contador, departamento de recursos humanos (RH), sindicato da categoria profissional ou advogado trabalhista.

2. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

Embora nos esforcemos para manter as fórmulas, tabelas de INSS, alíquotas e diretrizes da CLT rigorosamente atualizadas, não garantimos a exatidão absoluta, integridade ou adequação dos resultados a casos específicos, tendo em vista que convenções coletivas de trabalho (CCT), acordos sindicais, médias de horas extras, adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade) e descontos particulares podem alterar o valor final da rescisão.

O usuário assume total responsabilidade pelo uso das informações obtidas nesta ferramenta, isentando os administradores do site de quaisquer prejuízos diretos, indiretos ou eventuais litígios trabalhistas.

3. Uso Adequado e Propriedade Intelectual

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• Não utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada;
• Não tentar violar a segurança, sobrecarregar os servidores ou interferir no funcionamento da página por meio de ataques cibernéticos, scripts automatizados ou engenharia reversa;
• Respeitar os direitos autorais de layout, design, textos, códigos-fonte e identidade visual presentes no site, sendo proibida a cópia integral ou parcial sem autorização prévia.

4. Publicidade, Terceiros e Google AdSense

Este site exibe anúncios publicitários fornecidos por plataformas terceirizadas, incluindo o Google AdSense. Não temos controle direto sobre os produtos, serviços ou conteúdos anunciados pelos patrocinadores nos banners publicitários. A navegação em links de terceiros é feita por sua conta e risco, aplicando-se os termos e políticas da respectiva página de destino.

5. Disponibilidade do Serviço

Empregamos esforços para manter a plataforma no ar 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o acesso pode ser temporariamente suspenso sem aviso prévio em casos de manutenção técnica, falhas de infraestrutura ou instabilidades na rede mundial de computadores.

6. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de revisar, atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem notificação individual aos usuários. O uso contínuo da ferramenta após a publicação de modificações implicará na aceitação tácita dos novos termos.

7. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do administrador do site para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

8. Dúvidas e Contato

Caso tenha qualquer dúvida sobre nossos Termos de Uso ou queira reportar algum erro na calculadora, entre em contato pela nossa página de Contato.