Termos e Condições de Uso

Última atualização: agosto de 2026

Ao acessar e utilizar o site calcularrecisao.com.br (“Calculadora Trabalhista”), você concorda com os termos abaixo. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

1. Natureza do serviço

A Calculadora Trabalhista é uma ferramenta gratuita que fornece estimativas de verbas rescisórias e conteúdo educativo sobre a legislação trabalhista brasileira (CLT). O site não presta serviços de contabilidade, consultoria jurídica ou representação.

2. Isenção de responsabilidade

Embora haja esforço contínuo para manter fórmulas, tabelas de INSS e IRRF e regras da CLT atualizadas, não há garantia de exatidão absoluta ou de adequação a casos específicos. Convenções coletivas (CCT), acordos sindicais, médias de horas extras, adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade), pensão alimentícia, faltas e outros fatores podem alterar o valor final.

O usuário assume a responsabilidade pelas decisões tomadas com base nas informações do site, que é disponibilizado “no estado em que se encontra”.

3. Uso adequado

Ao usar o site, você se compromete a:

• não utilizá-lo para finalidade ilegal ou fraudulenta;
• não tentar sobrecarregar, invadir ou comprometer a segurança da infraestrutura;
• não copiar, reproduzir ou redistribuir textos, layout e código-fonte sem autorização.

4. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual, o código e a organização do conteúdo são de titularidade dos responsáveis pelo site, protegidos pela legislação de direitos autorais. Citações breves com atribuição e link são permitidas.

5. Publicidade e Google AdSense

O site exibe anúncios de terceiros, inclusive via Google AdSense. Não temos controle sobre os produtos e serviços anunciados. O acesso a links de anunciantes é feito por sua conta e risco, sujeito aos termos das páginas de destino. O tratamento de dados publicitários é descrito na Política de Privacidade.

6. Disponibilidade

Buscamos manter o site sempre no ar, mas o acesso pode ser interrompido para manutenção ou por falhas de infraestrutura, sem aviso prévio.

7. Alterações dos termos

Estes termos podem ser revisados a qualquer momento. O uso continuado após a publicação de mudanças implica aceitação da versão vigente.

8. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do responsável pelo site para dirimir controvérsias.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou correções na calculadora podem ser enviadas pela página de Contato.